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O principal objetivo da Habitat Animal - Tudo para o seu fiel Amigo é garantir aos seus clientes um elevado nível de qualidade, salvaguardando os seus interesses e gerando, consequentemente, padrões de confiança recíproca.
Habitanimal Unipessoal lda é uma sociedade por quotas, com o NIPC 508521955, com sede em Largo Bispo Mariana 1 , Peniche , Leiria , 2520-229, com o endereço eletrónico habitanimal@gmail.com, cujo objeto consiste na venda de produtos para animais, (através do nosso endereço de acesso à Loja Online https://www.habitanimal.pt), nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.
Para qualquer esclarecimento adicional acerca das nossas condições de utilização, poderá contactar a Habitat Animal - Tudo para o seu fiel Amigo através dos seguintes meios:
E-mail: habitanimal@gmail.comTelefone: 262098061
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Âmbito de AplicaçãoAs presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website, no âmbito de quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo, em Portugal Continental.
Loja OnlineProdutos:Habitat Animal - Tudo para o seu fiel Amigo garante que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão de acordo com as normas legais. No entanto, poderão existir lapsos na publicação de informações relativas aos produtos, nomeadamente quanto aos preços e campanhas promocionais. Nestes casos, Habitat Animal - Tudo para o seu fiel Amigo reserva-se no direito de não dar seguimento a encomendas que incluam estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes artigos, será contactado e informando da impossibilidade de prosseguir a encomenda.
É responsabilidade do utilizador consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos. Habitat Animal - Tudo para o seu fiel Amigo não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta de um produto por parte do cliente.
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Lei e ForoQuaisquer disposições omissas aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.
A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, assim como o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.
Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Peniche , com expressa renúncia a qualquer outro.
De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo que estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Aceitação da Política de Privacidade:Ao navegar no website e registar-se como cliente na loja online, pressupõe-se que o utilizador compreende e aceita a presente Política de Privacidade. O preenchimento dos formulários supõe o consentimento por parte do utilizador do tratamento automatizado e utilização dos dados de acordo com as condições de privacidade descritas neste documento.
O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos?O novo RGPD estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. Os dados pessoais recolhidos pela Habitat Animal incluem informações essenciais para uma comunicação eficaz com os clientes e para garantir a satisfação dos serviços prestados. Esses dados dividem-se em:
Dados de identificação e contato:Nome: Utilizado para identificação do cliente e do pedido relacionado.Morada: Utilizada para o envio de mercadoria.E-mail: Utilizado para identificar a conta do cliente, entrar em contato, enviar resumo e atualizações do estado da encomenda.Contacto Telefónico: Utilizado para informações específicas sobre a encomenda e para o contato da empresa transportadora em relação à entrega.Dados de relação com a Habitat Animal: Histórico de produtos e serviços que pesquisou, comprou ou subscreveuDados de perfil: Gostos, interesses e preferências, na sua relação com a Habitat Animal
Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?A Habitat Animal - Habitanimal Unipessoal lda é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações complementares sobre o website, os utilizadores podem entrar em contacto através do e-mail: habitanimal@gmail.com.
Em que situações é que tratamos os dados pessoais?Na Habitat Animal procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso website. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso website.
Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?A Habitat Animal garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas no âmbito dos programas ou serviços específicos:
Marketing Direto: Comunicação de novidades, oportunidades ou campanhas à generalidade dos clientes.Entregas ao Domicílio: A Habitat Animal trata dados de identificação, dados de contacto e morada do cliente.Cumprimento de obrigações fiscais: A Habitat Animal mantém dados de transação pelo período obrigatório por lei.
Direitos do Utilizador:Em conformidade com as disposições legais do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Direito de acesso: O utilizador pode solicitar informações sobre quais dados pessoais estão a ser processados, a sua finalidade e prazos de conservação.Direito de retificação: O utilizador tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos.Direito de supressão: O utilizador pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, sob certas condições, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.Direito de oposição: O utilizador tem o direito de opor-se ao processamento dos seus dados pessoais por motivos legítimos ou ainda retirar o consentimento que deu anteriormente ao tratamento dos seus dados pessoaisDireito ao esquecimento: O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em algumas circunstâncias.Direito à portabilidade: O utilizador tem o direito de receber os seus dados pessoais em um formato estruturado, comum e legível, e transmiti-los a outro controlador de dados. Pode exercer os seus direitos enviando um e-mail para: habitanimal@gmail.com.
Proteção e conservação dos Dados Pessoais:Os dados pessoais recolhidos pela Habitat Animal nos seus sistemas informáticos e bases de dados foram obtidos através de relações contratuais e intervenções profissionais com os clientes. Esses dados serão utilizados somente para os fins mencionados anteriormente e para o envio de campanhas promocionais e informativas por e-mail. Os dados pessoais dos utilizadores são armazenados num ambiente virtual seguro, com acesso apenas pelo responsável pela base de dados e pessoal autorizado. Não serão utilizadas quaisquer técnicas para obter dados pessoais além dos métodos explícitos descritos na presente Política de Privacidade. Para além disso, a Habitat Animal garante que não altera, nem modifica, os seus dados pessoais existentes na nossa base de dados. A Habitat Animal irá conservar os dados pessoais dos utilizadores apenas pelo período necessário para a prestação de serviços, faturação e cumprimento das obrigações legais.
A quem transmitimos os seus dados pessoais?A Habitat Animal pode ceder a informação pessoal do utilizador a outras empresas, quando necessitar de o fazer para lhe fornecer um produto ou serviço, sendo garantido que apenas é partilhada a informação mínima necessária para a satisfação do pedido. São exemplos as empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço contratado, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária. A Habitat Animal garante-lhe que os seus dados pessoais não serão comercializados a outra empresa.
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